Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o idoso é toda pessoa com 60 anos ou mais. Essa faixa etária possui 2 documentos que asseguram os seus direitos como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do idoso. A Política assegura os direitos sociais do idoso como saúde, trabalho, educação, assistência social, cultura. O Estatuto regulariza os direitos, como atendimento preferencial, prioridade na formulação de políticas sociais públicas. (MACHADO, Katia, 2022; Conselho Nacional de Justiça,2016 )
O Brasil possui a quinta população mais idosa do mundo, com mais de 28 milhões de pessoas. (MACHADO, Katia, 2022)
Principais direitos: (Conselho Nacional de Justiça, 2016)
→ Saúde: O idoso tem preferência ao atendimento no SUS.
→Cultura: Possui desconto de 50% em ingressos esportivos, culturais e de lazer.
→Alimentação: Os idosos que não possuem condições de se sustentar têm o direito à pensão alimentícia.
→Transporte: 10% dos assentos nos ônibus são direcionados aos idosos.
→Abandono: É abandono os familiares deixarem os idosos em hospitais, ILPI, ou não prover suas necessidades básicas.
O idoso pode trabalhar? Pode!! É proibido discriminar a pessoa pela sua idade. O profissional deve ser avaliado pela sua competência. Atualmente é comum encontrar pessoas de idade ocupando espaços no mercado de trabalho. O primeiro critério para desempate nos concursos é a idade.(Conselho Nacional de Justiça, 2016)
Relação com a família: A família propicia relações de cuidado, afeto, atenção e proteção, com isso se cria um ambiente harmônico. A família é essencial no processo do envelhecimento do idoso porque a presença deles contribui para o bem estar biopsicossocial. Mesmo que o idoso não dependa diretamente dos familiares nas suas atividades diárias. (LUDGLEYDSON, Fernandes, 2018)
Referências:
Conselho Nacional de Justiça. Saiba quais são os direitos dos idosos. 2016. Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/346295703/cnj-servico-saiba-quais-sao-os-direitos-dos-idosos. Acesso em: 15 jul 2022
MACHADO, Katia. Quem é a pessoa idosa? FIOCRUZ. 1 jul 2022. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/quem-e-a-pessoa-idosa. Acesso em: 15 jul 2022.
LUDGLEYDSON, Fernandes et al. A família e sua relação com o idoso: Um estudo de representações sociais. Psicologia em Pesquisa, Minas Gerais, maio 2018. DOI http://dx.doi.org/10.24879/2018001200200130. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-12472018000200003. Acesso em: 15 jul. 2022.
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