Direitos dos idosos

 

A pessoa idosa é todo indivíduo com 60 anos ou mais que possui direitos e deveres. Ser idoso não significa ser frágil ou dependente, porém eles apresentam direitos importantes. (Governo do Paraná, 2020; Ministério da Saúde, 2007)

A seguir estão os direitos que os idosos possuem:

→Possui direito de ir como de vir;

→Direito para meia entrada (50%) no evento artístico, cinema, teatro, eventos culturais;

→Preferência nas filas de supermercado, banco, estacionamentos;

→Direito para retirar nos serviços públicos os medicamentos de uso contínuo, órtese, prótese, tratamentos específicos de reabilitação;

→Direito ao atendimento domiciliar se necessário e comprovado por perícia médica;

→Acesso à saúde;

→Direito ao acompanhante se estiver internado;

→5% das vagas destinadas aos estacionamentos públicos;

→Preferência em concursos públicos mediante desempate, idade é um dos principais critérios;

→Prioridade em assentos nos transportes públicos, 10% dos assentos são reservados para pessoas com idade avançada;

→Gratuidade nos transportes públicos mediante apresentação de carteirinha;

Os direitos precisam ser respeitados pelas autoridades, cuidadores, familiares assim como todos que convivem com a pessoa idosa. 

Referências:

Governo do Paraná. Conhecendo os direitos da pessoa idosa. Junh 2020. Disponível em: https://www.cedi.pr.gov.br/sites/cedi/arquivos_restritos/files/documento/2021-02/cartilhadireitospessoaidosa.pdf Acesso em: 11 nov 2023

Ministério da saúde. Estatuto do Idoso. Brasília, 2007. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/estatuto_idoso2edicao.pdf Acesso em: 11 nov 2023